O Auxílio Acidente é um benefício oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para trabalhadores que sofreram um acidente que resultou em sequela definitiva que reduza sua capacidade para o trabalho habitual.

O que é o Auxílio Acidente 

O Auxílio-Acidente é um benefício destinado aos segurados do INSS que, após sofrerem um acidente de qualquer natureza, apresentam sequelas permanentes que reduzem sua capacidade para o trabalho habitual. O valor do benefício é de, no mínimo, meio salário mínimo, mas pode ser maior, dependendo das contribuições feitas ao INSS e da natureza do acidente — seja ele de trabalho, incluindo acidentes de trajeto, ou não. Em geral, a parcela corresponde a 50% do valor que o segurado receberia caso se aposentasse.

Em que situações ele pode ser acionado

O Auxílio Acidente pode ser acionado em situações em que o trabalhador sofre um acidente que resulta em sequelas permanentes, e ocorre a redução na capacidade laboral habitual.

Quem tem e quem não tem direito

Têm direito ao Auxílio-Acidente os segurados do INSS que sofreram um acidente, seja ele relacionado ao trabalho (com Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT) ou não, e que, como consequência, tiveram sua capacidade laboral reduzida. Não têm direito ao benefício aqueles que não contribuem para a Previdência Social. Além disso, embora façam contribuições ao INSS, contribuintes individuais, como MEIs e outros profissionais autônomos, e contribuintes facultativos também não têm direito a esse benefício.

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